Advogados de Gravataí negociam acordo inédito que deve balizar salvação de milhares de empregos ameaçados pela catástrofe climática – SEGUINTE
Primeiro acordo de programa federal foi firmado com a Rede Unisuper
O escritório Kahle e Bittencourt Advogados, de Gravataí, foi parte de um acordo inédito para manter empregos ameaçados pela catástrofe climática.
Foi assinado nesta semana o primeiro acordo coletivo de trabalho utilizando o programa Lay-off Calamidade, do governo federal, assegurando salário e estabilidade nos empregos a 400 trabalhadores da Rede Unisuper, que pretendia demitir todos os funcionários após ter suas sete lojas alagadas pelas enchentes em Canoas e duas em Porto Alegre, além do Centro de Distribuição, também com sede na capital, e caminhões.
– Muitos dos trabalhadores tiveram casas alagadas. Imagina ficar sem emprego? Esse acordo permite ao trabalhador recomeçar sabendo que tem estabilidade e remuneração. Salvamos mais de 400 empregos – disse ao Seguinte: Moacir Bittecourt, que ao lado de Bruno Kahle presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoas.
O acordo prevê a suspensão do contrato entre dois a cinco meses, com validade entre 20 de maio e 31 de outubro. Os benefícios seguem os padrões do programa de Seguro Desemprego, valor mínimo de R$ 1.412,00 (para trabalhadores que recebam salário até R$ 1.765,00 – aproximadamente) e valor máximo de R$ 2.313,74 (salário acima de R$ 3.402,65).
– Mais uma vez um sindicato é o guarda-chuva para o trabalhador na hora da crise. Não para cobrar rescisão, mas para garantir empregos – observa Moacir Bittencourt, que na negociação conseguiu a inclusão de cláusula prevendo que o Unisuper complemente a diferença do salário líquido e remuneração a quem não se enquadrar no programa federal.
O superintendente Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (SRTE/RS), Claudir Nespolo, que mediou a negociação, projeta que o acordo sirva como paradigma para outras empresas atingidas pela crise climática.
– Demitir não é a primeira opção – disse.
– Esse acordo preservou os funcionários, mas também tranquiliza a empresa que não precisa recontratar – disse o presidente da Rede Unisuper, Sandro Formenton.
– Estávamos na iminência de demitir 600 colaboradores porque fomos atingidos em cheio. A boa relação com o Sindicato, com os funcionários e a comunidade permitiu que isso fosse possível – complementou o presidente do Conselho da Rede Unisuper, Roque Busatto.
Os outros 200 empregados foram contemplados com diferentes medidas para evitar a demissão.
Recomendo reportagem do ExtraClasse, que detalha o acordo e serviu de base para este artigo. Para acessar clique aqui.
Ao fim, não é a primeira negociação inédita que envolve Bittencourt, Kahle e sindicatos que lutam como modernos ‘Otávios’ e não ‘Tiões’, do clássico filme ‘Eles Não Usam Black-tie’.
Só para ficar em dois exemplos, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha (STIAB), o ‘sindicato da borracha’ de Gravataí, com assessoria jurídica do escritório, foi pioneiro no Brasil em ação na Justiça Federal pela liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores da Prometeon e da Pirelli, em meio à pandemia da covid, socorro que em seguida pautou o Supremo Tribunal Federal (STF); leia em Sindicato na Justiça para liberar FGTS a trabalhadores da Pirelli e Prometeon; são milhões na economia de Gravataí.
E, inédito no Rio Grande do Sul, acordou um Plano de Demissão Incentivada (PDI) com a Pirelli que garantiu aos mais de mil funcionários da fábrica local ameaçados de perder o emprego um período de estabilidade e uma média de R$ 70 mil líquidos por trabalhador para além das rescisões conforme os anos trabalhados; leia em Como ficou plano de incentivo a demissões na Pirelli; adesão vai até dia 24 e Sem acordo assinado, indenizações da Pirelli restariam suspensas.
Agora, o ineditismo do acordo pode fazer com que o Lay-off Calamidade balize a salvação de milhares de empregos num Rio Grande do Sul afogado economicamente.
